Mudanças nas regras do Pix geram preocupação entre pequenos empresários diante do aumento da fiscalização pela Receita Federal

A Receita Federal do Brasil anunciou uma ampliação nas regras de fiscalização de transferências realizadas por PIX e cartões de crédito, gerando dúvidas e preocupações entre os consumidores.

No entanto, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, esclareceu em entrevista ao Agora CNN deste sábado (11) que as mudanças não afetarão diretamente os usuários desses serviços.

Segundo Real, a principal alteração é a extensão do monitoramento dessas transações, que agora incluirá novas modalidades de pagamento digital.

“O que vai acontecer é o que já vem acontecendo há mais de 20 anos. A Receita Federal já monitora e recebe informações prestadas pelas instituições do sistema financeiro”, explicou.

Sem novos impostos ou taxas

O presidente do Sindifisco enfatizou que não haverá cobrança de impostos sobre operações via PIX, TED, DOC ou cartões de crédito.

“Não vai se cobrar imposto sobre operações financeiras. O governo não pode criar impostos sem lei, e a Constituição não permite criar impostos sobre esse tipo de operação”, afirmou Real, desmentindo boatos que circularam nas redes sociais.

As novas regras obrigam as instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento a incluírem informações sobre transações em suas declarações mensais, semestrais ou anuais. Para pessoas físicas, serão declaradas movimentações acima de R$ 5 mil por mês, enquanto para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil.